O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Esteio aprovou, durante a Reunião Ordinária nº 17/2026, realizada em 24 de setembro, a inscrição do Município no Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. A medida permite que o Município avance na adesão ao cofinanciamento federal, destinado ao fortalecimento das ações socioassistenciais de proteção e atendimento à população em situações de emergência e calamidade pública. A aprovação do CMAS integra as etapas necessárias para a formalização do Termo de Aceite junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), garantindo também o acompanhamento e o controle social da execução das ações e dos recursos. A deliberação foi formalizada por meio da Resolução CMAS nº 29/2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Esteio realizou, nesta quinta-feira, **3 de setembro de 2026**, reunião extraordinária de forma on-line para apreciar as prestações de contas dos recursos da Política de Assistência Social referentes aos exercícios de 2023 e 2024. Durante a reunião, a **Comissão de Financiamento da Assistência Social** apresentou os Pareceres nº 01/2026 e nº 02/2026, elaborados a partir da análise da documentação e das informações disponibilizadas ao Conselho. O **Parecer nº 01/2026** tratou da prestação de contas referente ao exercício de **2023 do Poder Executivo Municipal**, tendo a Comissão de Financiamento se manifestado favoravelmente à aprovação. Já o **Parecer nº 02/2026** foi referente à prestação de contas do exercício de **2024 dos recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)**. Após a análise da documentação apresentada, a Comissão também emitiu parecer favorável à aprovação. Após a apresentação dos pareceres e os esclarecimentos realizados, os documentos foram submetidos à apreciação do Plenário. **Por unanimidade dos presentes, o CMAS aprovou os dois pareceres e, consequentemente, as respectivas prestações de contas.** A deliberação reforça o papel do CMAS no exercício do **controle social da Política de Assistência Social**, acompanhando a aplicação dos recursos públicos e contribuindo para a transparência, a responsabilidade na gestão e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. A reunião foi presidida pelo presidente do CMAS, **Guilherme Artioli Alves**, e contou com a participação de representantes governamentais, entidades da sociedade civil e do segmento dos usuários da Política de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Esteio passou a contar com quatro novas representantes do segmento dos usuários da Política de Assistência Social. A eleição ocorreu durante reunião extraordinária realizada no dia 27 de agosto de 2026, e o resultado foi posteriormente homologado pelo Plenário do Conselho. As vagas estavam em vacância e eram destinadas à representação dos usuários da rede socioassistencial. Durante a reunião extraordinária, foram apresentadas quatro candidatas vinculadas a diferentes equipamentos da rede: CRAS Sueli Luiza Peres, CREAS, CRAS Centro e CRAS Território de Paz. Após a votação, Rita de Cassia Ferreira Lima, do CRAS Território de Paz, e Niurka Milagro Toyos Leon, do CRAS Centro, foram eleitas como titulares. Andreia Freitas Machado, do CRAS Sueli Luiza Peres, e Angela Maria Pereira, do CREAS, foram eleitas como suplentes. A composição foi homologada pelo Plenário do CMAS em reunião ordinária realizada também no dia 27 de agosto. Com a homologação, as novas representantes passaram a integrar oficialmente o Conselho, fortalecendo a participação direta dos usuários na construção, acompanhamento e fiscalização da Política de Assistência Social no município. Novas representantes: Titulares * Rita de Cassia Ferreira Lima – CRAS Território de Paz * Niurka Milagro Toyos Leon – CRAS Centro Suplentes * Andreia Freitas Machado – CRAS Sueli Luiza Peres * Angela Maria Pereira – CREAS A Resolução CMAS nº 25/2026 formalizou a homologação do processo eleitoral e estabeleceu que as representantes eleitas passam a integrar o CMAS, participando das reuniões, comissões, atividades e demais deliberações do Conselho, conforme a legislação e as normas regimentais. A chegada das novas conselheiras reforça o caráter democrático e participativo do CMAS, ampliando a presença dos usuários da rede socioassistencial nos espaços de controle social e contribuindo para que suas experiências, demandas e perspectivas estejam presentes nas discussões e decisões do Conselho. O CMAS também realizará uma formação para as novas conselheiras no dia 9 de setembro de 2026, às 14h, na sala de reuniões da SMCDH, dando continuidade ao processo de integração das novas representantes às atividades do Conselho.