Sobre o CMAS Esteio
Conselho Municipal de Assistência Social
O que é o CMAS?
O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, fiscalizador e de controle social da Política Municipal de Assistência Social. Instituído pela Lei Municipal nº 5.333/2011, o conselho delibera, acompanha, avalia e fiscaliza a Política de Assistência Social no município de Esteio.
Com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, o CMAS atua para garantir a participação popular na formulação, implementação e controle das políticas de assistência social, assegurando transparência e efetividade nas ações desenvolvidas.
Missão
Garantir a participação da sociedade na formulação, implementação e controle da Política de Assistência Social do município de Esteio, promovendo o acesso aos direitos socioassistenciais e a melhoria da qualidade de vida da população.
Competências
Deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social
Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos e a qualidade dos serviços
Fiscalizar as entidades e organizações de assistência social
Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social
Normatizar as ações e regular a prestação de serviços
Zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Gestão Atual
Guilherme Artioli Alves
Presidente do CMAS Esteio
Composição do Conselho
O CMAS é composto de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, garantindo equilíbrio nas deliberações.
50%
Governo
50%
Sociedade Civil
Legislação
Lei Municipal nº 5.333/2011 – Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências, instituindo o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
A legislação estabelece as competências, composição e funcionamento do CMAS, garantindo sua atuação como instância de controle social.
As reuniões ordinárias do CMAS acontecem na última quinta-feira de cada mês, às 13h30.
Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
Para solicitar participação nas reuniões, envie um e-mail para cmas.esteio@gmail.com
