Registro de Entidades
Inscrição de Entidades
Registre sua organização no Conselho Municipal de Assistência Social de Esteio
Sobre a Inscrição
A inscrição de entidades ou organizações de Assistência Social no CMAS é a autorização de funcionamento no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, conforme a Resolução Normativa 001/2022.
Tipos de Entidades que podem se inscrever:
- De atendimento: Prestam serviços, executam programas ou projetos de proteção social básica ou especial
- De assessoramento: Voltadas para fortalecimento de movimentos sociais e organizações de usuários
- De defesa e garantia de direitos: Promovem a cidadania e enfrentamento das desigualdades sociais
Documentação necessária:
- Estatuto social da entidade
- Certidão de Registro Civil da Entidade (Cartório)
- Ata de eleição e posse da atual diretoria
- CNPJ atualizado (mínimo 1 ano de registro)
- Alvará de localização e funcionamento
- Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros
- Alvará sanitário (quando necessário)
- Plano de Ação anual
- Certidões negativas de débitos (Municipal, Estadual, Federal)
- Certificado de Regularidade do FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Como Enviar a Documentação
Envie toda a documentação por email
Organize os documentos necessários e envie para o email oficial do CMAS com o assunto "Solicitação de Inscrição de Entidade".
Importante: Anexe todos os documentos listados ao lado em formato PDF. Certifique-se de que todos os documentos estão legíveis e atualizados.
